CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS: 

 

São partes deste instrumento, de um lado, Papo Aberto RP, com sede na Cidade do Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ, sob o nº 35.754.275/0001-03, neste ato representada na forma de sua Razão Social, doravante denominada “Nathalia Ribeiro Cristófani” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados>>” do Papo Aberto RP (“PROGRAMA”), doravante designado simplesmente “AFILIADO”.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

I. A Papo Aberto RP é proprietária do domínio de Internet www.papoabertorp.com.br, no qual são comercializados diversos produtos sensuais.

II. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet e de suas redes sociais e WhatsApp.

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no site do afiliado ou redes sociais, um banner e/ou link para site do Papo Aberto e, portanto, participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Afiliados>>, doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

 

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

 

1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pelo Papo Aberto RP do Afiliado, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para o site do Papo Aberto RP.

 

1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes no Papo Aberto RP, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

 

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

 

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pelo Papo Aberto RP, por quaisquer razões.

2.3. O AFILIADO não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.

2.4. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

2.5. A Papo Aberto RP reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

  2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado seja detectado. A associação de Código de Afiliado.

2.7. Após o cadastro no PROGRAMA, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes serão utilizados para o processo de pagamento.

 

 

 

 

CLÁUSULA 3ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

 

3.1. O AFILIADO fará jus às comissões, conforme o site divulgado e o tipo de produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO AFILIADO ao site do Papo Aberto RP.

3.1.1. Para afiliados cadastrados, as vendas confirmadas serão comissionadas de acordo com a tabela de comissionamento. Com porcentual de 15%.

3.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, valor da venda, descontado o frete, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

3.3. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas ou devolvidas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao AFILIADO.

3.4 As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto do AFILIADO através dos links gerado no próprio site do Papo Aberto RP.

3.5. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia do mês, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO.

3.6. Todos os valores devidos referentes às comissões serão pagos no prazo de 20 (vinte) dias contados do fechamento do mês, tendo em conta as receitas faturadas, desde que o AFILIADO tenha os dados cadastrais completos e coerentes e estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.6.1. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

3.6.2. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no PROGRAMA.

3.7. As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO quanto aos valores neles consignados.

3.8. Elaboração de URL sem auxílio do Gerador de Links disponível no PROGRAMA que acarrete em erro na marcação da venda ao divulgar não serão computados e o Papo Aberto RP não se responsabiliza por isso.

3.9. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do PROGRAMA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de o Papo Aberto RP pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.

 

Cláusula 4ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

 

4.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento desde que seja marcado o Papo Aberto RP na publicação.

 

 

Mediante a concordância de todos as partes desse contrato de adesão ao programa de afiliado fica eleito o foro da Comarca do Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.